A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, foi tema de uma roda de conversa entre os colaboradores do Abrigo do Bom Jesus, no final desta sexta feira, dia 19 de maio.
A roda foi conduzida pela colaboradora Valéria Costa da Silva que, recentemente, participou de um treinamento sobre esta nova lei, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, a convite do Coordenador Geral da Escola Superior de Contas , do próprio Tribunal de Contas, Marcos José da Silva, que também preside o Conselho Deliberativo da Fundação Abrigo do Bom Jesus.
De acordo com as informações prestadas por Valéria a lei fala sobre o tratamento de dados pessoais dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica. “De acordo com a lei, explicou Valéria, dado é qualquer informação relacionada a pessoa”. Ou seja, adiantou ela, os dados podem ser do tipo identificados, identificáveis, sensíveis- que são aqueles que podem gerar alguma discriminação, como a raça, religião, opinião política, opção sexual. E dados classificados como anonimizados, são aqueles dados que não são possíveis de identificar a pessoa, como por exemplo uma pesquisa do IBGE.
Questionada se todos os tipos de dados são protegidos pela lei, a colaboradora do Abrigo do Bom Jesus assegurou que não, pois os dados utilizados por uma pessoa natural para fins particulares, sem fins econômicos, não se enquadram na lei. “Se não fosse assim, lembra Valeria, cada foto que postamos no Instagram com nossos amigos ou familiares iria precisar de autorização para postar e deixar expressamente claro como a mesma seria utilizada”, concluiu ela.
E para aqueles que não cumprem a LGPD, Valéria Costa da Silva lembrou que a autoridade nacional de proteção de dados pode aplicar desde uma advertência para que a infração seja regularizada no prazo determinado até multa diária até que a infração seja sanada.
Por sua vez, o gestor administrativo da Fundação Abrigo do Bom Jesus , Emerson Cassio, lembrou aos colaboradores que os dados da Fundação assim como dados de qualquer um dos 80 idosos acolhidos devem ser protegidos sob pena de advertência por parte dos gestores, e até penalidades.
Serviço- A Fundação Abrigo do Bom Jesus é uma entidade beneficente, criada em 1940, com a gestão de uma diretoria executiva e uma conselho deliberativo formado por 19 voluntários. No momento, cerca de 80 idosos, na sua maioria abandonados por seus familiares, residem no abrigo. Doações e visitas podem ser agendadas pelo telefone 65- 98112-0188.
